Última atualização: 10 de novembro de 2026
1. Quem somos
O Hub4 People é um aplicativo da CCONet Ltda, CNPJ CNPJ, com sede em endereço. Para os dados do cadastro e do uso do aplicativo, a CCONet atua como controladora. Para os registros de atendimento e denúncias feitos junto à Guarda Municipal ou à prefeitura da sua cidade, a Guarda e a prefeitura também definem as finalidades do tratamento, e a CCONet presta o serviço de tecnologia. O canal para falar sobre seus dados é o e-mail de privacidade.
2. Dados que coletamos
| Dado | Quando |
|---|---|
| Cadastro: nome, celular, CPF/CNPJ ou documento estrangeiro, e-mail e endereço | No primeiro acesso. O celular é confirmado por um código enviado por SMS ou WhatsApp. |
| Localização (aproximada e precisa) | Para identificar a cidade, mostrar clima e trânsito, guiar a navegação e registrar o local de uma ocorrência ou relato. Só com o app em uso. |
| Fotos e vídeos | Só quando você os anexa a uma ocorrência, denúncia ou relato, ou escolhe mostrar a cena numa ligação. |
| Áudio e vídeo da ligação | Só nas ligações pela internet para a central da Guarda Municipal, iniciadas por você. A central pode gravar a ligação. |
| Ocorrências, denúncias e relatos | O que você informa: tipo, descrição, local, anexos e acompanhamento. |
| Identificadores do aparelho | Token para envio de notificações e dados técnicos do aparelho e da versão do app. |
| Registros de uso (logs) | Endereço IP, data e hora das ações, e versão do sistema, para segurança e suporte. |
| Agenda | O app lê os compromissos de hoje no seu aparelho, para mostrar na tela inicial. Eles não são enviados aos nossos servidores. |
| Endereços salvos e histórico de destinos | Ficam só no seu aparelho. |
3. Para que usamos
- Identificar e autenticar você e manter seu cadastro.
- Mostrar o clima, o trânsito e os serviços da cidade em que você está.
- Encaminhar seus pedidos de atendimento, denúncias, relatos e chamadas à Guarda Municipal ou à prefeitura.
- Enviar notificações do serviço e avisos importantes.
- Manter a segurança do aplicativo, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
- Melhorar o aplicativo e dar suporte.
Não vendemos nem alugamos seus dados.
4. Bases legais
Tratamos os dados com base na LGPD (Lei 13.709/2018): execução do serviço que você solicita (cadastro, atendimento, navegação); consentimento para os recursos que dependem de permissão do aparelho, que você pode retirar a qualquer momento; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; e, para segurança e prevenção a fraudes, legítimo interesse.
5. Com quem compartilhamos
Seus dados de ocorrência, denúncia, relato e ligação são acessados pela Guarda Municipal e pela prefeitura da cidade atendida, por profissionais autorizados. Também usamos prestadores de tecnologia, que só tratam os dados para prestar o serviço:
| Serviço | Para que | O que recebe |
|---|---|---|
| Google Firebase | Notificações | Token do aparelho |
| Google Maps | Mapas no aplicativo | Região exibida e dados técnicos |
| OpenStreetMap, OSRM e Overpass | Mapa, cálculo de rota e limite de velocidade da via | Coordenadas da rota ou do ponto consultado, sem seu nome |
| ViaCEP | Preencher endereço a partir do CEP | O CEP informado |
| AwesomeAPI | Cotação do dólar | Nada pessoal |
| Provedores de hospedagem e nuvem | Armazenar os dados do serviço | Os dados do serviço, com proteção contratual |
Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Os dados podem ser armazenados em servidores no Brasil ou no exterior, com as garantias exigidas pela LGPD.
6. Permissões do aparelho
O aplicativo pede permissão para localização, câmera, microfone, calendário, notificações e Bluetooth (para áudio de ligações e voz de navegação). Cada uma só é usada quando você aciona o recurso correspondente. Você pode negar ou retirar a permissão a qualquer momento nas configurações do celular; o recurso associado deixa de funcionar, e o restante do app continua.
7. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, os dados pessoais são removidos ou anonimizados.
- Ocorrências, denúncias e gravações: podem ser mantidas pela Guarda Municipal pelo prazo exigido em lei ou para exercício regular de direitos, mesmo depois da exclusão da conta. [confirmar prazos com o jurídico]
- Logs de acesso: pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses).
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, eliminação dos dados e a revogação do consentimento. Veja como fazer na página LGPD e seus direitos. Para excluir sua conta, use esta página ou o menu do app.
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por profissional e cidade, e registro de alterações. Nenhum sistema é totalmente imune; se houver um incidente que possa causar risco relevante a você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a lei exige.
10. Crianças e adolescentes
O aplicativo não é voltado a menores de 18 anos. Se identificarmos dados de um menor coletados sem o consentimento de um responsável, vamos excluí-los.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou pelos meios de contato cadastrados. A data da última atualização está no topo da página.
12. Contato e foro
Dúvidas e pedidos sobre seus dados: e-mail de privacidade. Encarregado de Dados (DPO): nome.
Esta política é regida pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de São José dos Pinhais, Paraná, salvo disposição legal em contrário (por exemplo, o foro do consumidor).